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Termos de Serviço

Última atualização: 15 de junho de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o MQ Studio, você concorda com estes Termos de Serviço e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

2. Uso da Plataforma

O MQ Studio oferece ferramentas de transformação de imagens e geração de vídeos com inteligência artificial. Você é responsável pelo conteúdo que envia e por garantir que possui os direitos necessários sobre ele.

3. Uso Aceitável

É vedado enviar conteúdo ilegal, que viole direitos de terceiros, ou utilizar a plataforma para gerar material que infrinja a lei. Podemos suspender contas que violem estas regras.

4. Propriedade dos Resultados

Você mantém os direitos sobre as imagens que envia e, na medida permitida pela lei e pelos termos dos provedores de IA, sobre os resultados gerados a partir delas. Você concede ao MQ Studio apenas a licença necessária para processar e armazenar esse conteúdo.

5. Créditos e Assinaturas

O uso de determinados recursos consome créditos, adquiridos por assinaturas ou compras avulsas. Créditos não são reembolsáveis, ressalvadas as hipóteses do Código de Defesa do Consumidor (ex.: direito de arrependimento em até 7 dias para compras à distância) e demais direitos previstos em lei.

6. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais segue a LGPD e a nossa Política de Privacidade, que descreve seus direitos e como exercê-los.

7. Limitação de Responsabilidade

A plataforma é fornecida "como está". Não garantimos que os resultados gerados atenderão a todas as expectativas ou estarão livres de erros.

8. Alterações e Foro

Estes termos podem ser atualizados periodicamente; o uso continuado após alterações implica aceitação. Aplica-se a legislação brasileira, eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias.